Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi revelado que somente 68 dos 224 municípios piauienses contam com um órgão exclusivo para desenvolver políticas públicas voltadas às mulheres. A informação foi apresentada por Zenaide Lustosa, secretária de Estado das Mulheres, em um debate que expôs o aumento alarmante dos casos de feminicídio em 2025 no estado.
A audiência foi solicitada pela deputada estadual Elisângela Moura (PCdoB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com a deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), e também contou com a presença do deputado Franzé Silva (PT). Na abertura, Elisângela lamentou os dados: “Já são mais 19 mulheres assassinadas este ano em comparação a 2024. Isso é inaceitável. Uma mulher morta é uma vida interrompida pela violência que o Estado precisa combater com firmeza.”
Gracinha reforçou o alerta: “O feminicídio é uma das formas mais extremas da desigualdade de gênero. Apesar de avanços em políticas públicas, os números continuam altos e isso é reflexo de um problema estrutural.”
Interiorização e orçamento limitado dificultam ações efetivas
De acordo com Zenaide Lustosa, a ausência de políticas públicas nos municípios do interior é um dos grandes entraves no combate à violência contra a mulher. A falta de orçamento, equipes técnicas e estrutura adequada impede a implementação de ações preventivas e de acolhimento. A secretária também destacou o canal de apoio "Ei, mermã, não se cale", disponível pelo número 0800 000 1673, como ferramenta fundamental que precisa alcançar mais mulheres.
Marcus Vinícius Carvalho da Silva Sousa, defensor público estadual, alertou que muitos defensores no interior enfrentam dificuldades para encaminhar vítimas aos serviços de proteção. Atualmente, o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública atua apenas nas maiores cidades, deixando pequenas localidades desassistidas.
Deputado propõe PEC para responsabilizar gestores omissos
O deputado Franzé Silva anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que responsabiliza administrativamente os gestores que não implementarem políticas públicas de proteção às mulheres. “Se a lei existe e não é cumprida, o gestor precisa responder por isso. A PEC vai garantir que haja responsabilização por omissão”, afirmou.
Judiciário e MP ampliam canais de denúncia e acolhimento
A juíza Junia Feitosa destacou o esforço do Judiciário piauiense em ampliar o atendimento às vítimas. Em três anos, o número de juízes dedicados a casos de violência doméstica triplicou. Além disso, o TJ-PI mantém o canal de denúncia via WhatsApp “Júlia - Sentinela”, pelo número (86) 98128-8015.
Já a promotora Amparo Paz, do Ministério Público, alertou para a falta de promotores especializados, apesar do crescimento gradual da equipe. Ela defendeu maior controle sobre o paradeiro de vítimas e testemunhas, para evitar que agressores escapem de punição por falhas processuais.
OAB e UFPI criticam uso de discursos passionais como defesa em julgamentos
Júlia Barroso Araújo, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, defendeu uma atuação mais ética e humanizada dos profissionais do Direito. Segundo ela, argumentos passionais usados para justificar o feminicídio devem ser combatidos dentro e fora dos tribunais. A professora doutora Lívia Nery, da UFPI, reforçou a crítica ao uso dessa narrativa, especialmente por veículos de comunicação.
Educação e conscientização: pilares para combater o feminicídio
Um dos consensos da audiência pública foi a necessidade de incluir desde cedo, no ambiente escolar, o debate sobre igualdade de gênero e respeito às mulheres. A conscientização da sociedade, especialmente de homens, sobre os canais de denúncia e sobre as consequências do feminicídio, foi apontada como crucial para reverter o atual cenário.
O caso recente envolvendo a ministra Marina Silva, desrespeitada em uma audiência no Senado, foi citado como exemplo de como atitudes machistas ainda são toleradas em espaços de poder, gerando um efeito cascata que encoraja a violência.
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