A nova medida do Governo do Estado, que isenta diversos itens da cesta básica do pagamento do ICMS, já está valendo a partir desta terça-feira (1º). O decreto Nº 23.517, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE nº 5/2025) no dia 8 de janeiro e assinado pelo governador Rafael Fonteles, busca tornar os alimentos essenciais mais acessíveis, fortalecendo o poder de compra da população piauiense e garantindo maior segurança alimentar.
A lista de produtos beneficiados pela isenção inclui arroz, feijão, ovos, farinha de mandioca, hortaliças, frutas frescas, leite pasteurizado, entre outros itens de consumo básico. Além disso, produtos como café, óleo vegetal, margarina e leite em pó seguem com uma tributação reduzida para 7%.
Embora o governo não tenha controle direto sobre a precificação final dos produtos no mercado, a expectativa é que a isenção tributária leve a uma redução significativa nos preços, beneficiando diretamente os consumidores.
A fiscalização por parte dos consumidores e órgãos de defesa do consumidor será essencial para garantir que a redução do imposto resulte, de fato, em preços mais acessíveis. É recomendável que os consumidores acompanhem os valores e busquem mercados que estejam aplicando corretamente a isenção tributária.
Além disso, no último dia 26 de março, o governo publicou um novo decreto (Nº 23.672 – DOE nº 57/2025), atualizando a regulamentação do ICMS e estabelecendo os produtos que compõem oficialmente a cesta básica do estado, garantindo um tratamento tributário diferenciado para esses itens.
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