O governador Rafael Fonteles assinou decreto que estabelece horário excepcional de funcionamento nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional na próxima segunda-feira (29), em razão da partida da seleção brasileira na Copa do Mundo.
De acordo com o decreto, o expediente será encerrado às 12h (horário de Brasília), permitindo que servidores e cidadãos acompanhem o jogo. A medida contempla órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais.
As horas correspondentes à redução da jornada deverão ser compensadas posteriormente pelos servidores, conforme cronograma definido pelos dirigentes de cada órgão, sem prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos.
O texto assegura que os serviços considerados essenciais permanecerão funcionando normalmente. Caberá aos gestores adotar as providências necessárias para preservar atividades que não podem sofrer interrupção, como saúde, segurança pública e atendimento de urgência.
Assim, o decreto deixa claro que a alteração não se aplica às instituições cujas atividades exigem funcionamento ininterrupto, garantindo que a população continue sendo atendida em áreas indispensáveis.
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