O Pacto pelas Crianças do Piauí deu mais um passo decisivo para promover o direito à cidadania desde o nascimento. Nesta terça-feira (2), foi celebrado um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com foco na erradicação do sub-registro civil de nascimento e na ampliação das Unidades Interligadas de Cartórios dentro das maternidades públicas do estado.
A reunião de formalização contou com a presença da coordenadora do Pacto, Isabel Fonteles, do presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, do desembargador Hilo de Almeida e do diretor jurídico da Secretaria de Governo, Dr. Anderson Vieira. O principal objetivo da ação é garantir que todas as crianças nascidas em território piauiense saiam da maternidade com sua certidão de nascimento em mãos — o primeiro passo para a inclusão social e o acesso a políticas públicas.
“Quando iniciamos o Pacto, nos deparamos com um dado alarmante: mais de 1.500 crianças com até um ano de idade estavam sem registro civil. Sem certidão, essas crianças se tornavam invisíveis para o Estado. Com essa cooperação, estamos dando nome, existência e dignidade a cada novo piauiense”, destacou Isabel Fonteles.
Cidadania desde o berço
A iniciativa prevê a instalação de estruturas simples, porém essenciais, nos hospitais — com o fornecimento de equipamentos como computadores, impressoras, mesas e cadeiras, sob responsabilidade do TJ-PI. Já a Secretaria de Saúde disponibilizará os espaços físicos nas maternidades para funcionamento das Unidades Interligadas de Cartórios.
Para o presidente do Tribunal, desembargador Aderson Nogueira, a certidão é mais que um documento: é um direito humano fundamental. “Sem registro civil, a criança simplesmente não existe oficialmente. Essa parceria mostra o poder do trabalho conjunto e da continuidade de programas sociais sérios. É o tipo de ação que transforma vidas”, afirmou.
O desembargador Hilo de Almeida também ressaltou a importância de integrar essa medida com outras políticas públicas. “Estamos somando forças com a Assistência Social, com o CadÚnico, com as secretarias municipais. Registrar é incluir. Essa expansão do programa vai atingir muito mais famílias em situação de vulnerabilidade”, reforçou.
Presença do Estado desde o primeiro dia
Com a assinatura do termo, o Governo do Estado e o Judiciário reafirmam o compromisso com a Primeira Infância e com o combate à exclusão social. O registro de nascimento gratuito e imediato representa não apenas um direito legal, mas o início do vínculo formal da criança com o Estado.
A expectativa é de que, nos próximos meses, novas unidades sejam implantadas em maternidades estratégicas de todo o Piauí, contribuindo para zerar o sub-registro civil e garantir cidadania plena a todos os recém-nascidos.
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