O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO). O documento, que assegura atendimento prioritário a portadores da síndrome, começa a ser emitido na próxima segunda-feira (24) em Teresina e, em maio, estará disponível para outros municípios do estado.
A CIPFIBRO é fruto da Lei nº 8.122, sancionada pelo governador Rafael Fonteles em agosto de 2023, com autoria do deputado Franzé Silva. A fibromialgia é uma condição reumatológica que causa dores musculares, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, afetando cerca de 3% da população brasileira, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Giuliani Rosso, advogada e portadora de fibromialgia, celebrou a medida como um avanço importante. “Essa carteirinha é uma conquista para todos os fibromiálgicos do Piauí, garantindo um direito básico de atendimento preferencial”, disse.
A secretária Regina Sousa ressaltou a relevância do reconhecimento oficial da condição. "A fibromialgia é uma doença invisível, e essa carteirinha é um passo importante, mas ainda precisamos de políticas públicas específicas para essa síndrome", afirmou.
O deputado Franzé Silva destacou a necessidade de leis que garantam direitos para essa população. “Agora, a carteirinha assegura atendimento prioritário, evitando que muitos precisem esperar em filas sem uma identificação”, explicou.
A solicitação da carteirinha pode ser feita presencialmente na Sasc ou SEMCASPI, ou online através do portal do Governo do Piauí. É necessário apresentar laudo médico, RG, CPF, comprovante de residência, foto 3x4 e, caso aplicável, o número do CadÚnico. A emissão do documento será feita em até 45 dias após a solicitação, com expectativa de redução do prazo conforme a demanda.
A Sasc também oferece apoio, com equipes treinadas para orientar os solicitantes, principalmente aqueles com dificuldades em plataformas digitais.
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