O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a constatação de que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Entre as medidas estabelecidas por Moraes estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas — exceto por familiares e advogados —, busca e apreensão na residência do ex-presidente em Brasília, além da proibição do uso de celulares, inclusive aparelhos de terceiros.
Segundo o despacho do ministro, Bolsonaro teria utilizado redes sociais de aliados e dos próprios filhos parlamentares para divulgar mensagens consideradas como incitação contra o STF. As postagens também continham manifestações de apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro, o que configura violação das restrições anteriormente impostas pela Corte.
O episódio mais recente que motivou a decisão ocorreu no domingo (3), quando o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicou um vídeo com declarações de Jair Bolsonaro durante manifestações em sua defesa. A publicação foi interpretada como uma tentativa de contornar as limitações judiciais.
Jair Bolsonaro é réu em diversas ações penais no Supremo Tribunal Federal e vem sendo alvo de investigações relacionadas a atos antidemocráticos desde o fim de seu mandato.
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