O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (19), em sessão plenária presencial realizada em Brasília (DF), a legitimidade do segundo mandato da prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira. O julgamento analisou o parecer do ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do Recurso Especial Eleitoral (REspE) interposto pelo candidato derrotado nas últimas eleições municipais deste ano, Paulo Roberto Limeira dos Santos.
O recurso questionava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), alegando suposta violação à legislação eleitoral. No entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral já havia se manifestado contra o conhecimento do REspE com base nas súmulas nº 11 e nº 27 do TSE.
Durante o julgamento, o ministro relator destacou que Paulo Limeira não possuía legitimidade para apresentar o recurso na instância superior, conforme previsto na súmula nº 11 do TSE. Com isso, negou o seguimento ao REspE. Insatisfeito, o candidato interpôs um agravo regimental, repetindo os mesmos argumentos. Ainda assim, o Plenário do TSE, por unanimidade, rejeitou o agravo, sustentando que o recurso não atendia aos requisitos de admissibilidade por ser apresentado por parte ilegítima e carecer de fundamentação adequada.
A decisão final do TSE, com relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira, e anunciada pela Ministra-Presidente do TSE, Carmen Lúcia, encerra qualquer possibilidade de novos questionamentos sobre a reeleição de Jôve Oliveira, garantindo de forma definitiva a continuidade de seu segundo mandato à frente da prefeitura de Piripiri.
Editado às 16h
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