A Câmara Municipal de Piripiri realizou na manhã desta quinta-feira (27) uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Valdiner Souza (PDT), que deu as boas-vindas aos presentes e conduziu os trabalhos. O encontro contou com a participação de diversos parlamentares, do secretário de Planejamento, Danilo Oliveira, e do contador Lucas Campelo, da empresa Escrita Contabilidade.
Durante a audiência foram apresentados os objetivos e metas da LOA, com detalhamento sobre a previsão de arrecadação e a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O secretário de Planejamento destacou a importância do planejamento orçamentário e afirmou que o Executivo Municipal tem realizado um trabalho cuidadoso e transparente para a execução da Lei Orçamentária Anual, reforçando o compromisso de aplicar cada recurso de forma responsável e voltada às prioridades da população.
Um dos principais pontos discutidos foi a implementação das emendas impositivas. Questionado pelos vereadores, Danilo Oliveira explicou que a novidade ainda precisa de estudo, normatização e viabilidade técnica para sua execução. O contador Lucas Campelo apresentou um panorama detalhado sobre o processo orçamentário, fontes de recursos e formas de aplicação, reforçando que as emendas impositivas necessitam de regulamentação para assegurar segurança jurídica e transparência.
Os parlamentares destacaram a relevância das emendas como instrumento de aproximação com as demandas da comunidade. O vereador Luís Carlos (PT) ressaltou que a LOA define como o orçamento municipal será investido e que as emendas refletem diretamente as necessidades da população.
A vereadora Emília Milena (PSD) colocou-se à disposição para dialogar com o Executivo sobre a regulamentação, enquanto William da Loto (PT) manifestou interesse em trabalhar para normatizar a matéria ainda este ano.
Neném Calçados (PT) lembrou que a implementação das emendas é um desejo antigo do Legislativo e que já no próximo ano seria importante contar com esse instrumento.
Domingos Carvalho (PSD) destacou que as emendas fortalecem o trabalho parlamentar, e Beatrice Pimentel (PT) reforçou que os vereadores são a porta de entrada do contato com a população e que a união é fundamental.
Chico Corinto (PDT) lembrou que as emendas permitem respostas mais rápidas às demandas sociais, e Lucifran Machado (PDT) informou que a prefeita Jôve Oliveira está de acordo com a proposta de incluir as emendas impositivas na LDO, garantindo os procedimentos legais dentro do prazo.
Ao final da audiência ficou definido que os vereadores devem se reunir com a equipe do Executivo Municipal para discutir a viabilidade e a regulamentação das emendas impositivas. O encontro reforçou o compromisso da Câmara com a transparência, o controle legislativo e a participação popular no processo de construção das políticas públicas.
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