O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (16), indeferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Social Democrático (PSD) de Piripiri, resultando na cassação dos mandatos de Domingos Carvalho (Domingão) e Emília Milena. A decisão foi tomada devido à suspensão da situação do partido no momento da convenção partidária em agosto deste ano.
O relator do processo, Ministro Antônio Carlos Ferreira, ressaltou que a regularização da situação do partido, mesmo que provisória, deve ocorrer antes da convenção para que a legenda possa participar das eleições. Para o ministro, “o provimento liminar que suspendeu a anotação partidária não é suficiente para validar o DRAP do PSD nas eleições municipais de 2024”. Assim, o TSE reformou a decisão anterior e indeferiu o DRAP.
Como consequência, todos os candidatos do PSD de Piripiri tiveram seus registros anulados e seus votos considerados nulos, afetando diretamente os eleitos, Domingos Carvalho e Emília Milena, que não poderão assumir seus cargos de vereadores em 2025.
MDB
Uma situação semelhante envolve o MDB de Piripiri. O partido, que elegeu o vereador Eldenis Barbosa, também recebeu um parecer negativo do Vice-Procurador-Geral Eleitoral quanto ao seu DRAP. Este caso ainda está sob análise no TSE e pode seguir o mesmo entendimento aplicado ao PSD, resultando na cassação do registro de Eldenis.
Com a anulação dos votos do PSD e a possível exclusão do MDB, a Justiça Eleitoral fará o recálculo dos votos válidos e redistribuirá as cadeiras da Câmara Municipal entre os partidos habilitados, que incluem o PP, o PDT e o PT.
Dessa forma, os suplentes Francinalva Coelho de Melo (Nalvinha), do PDT, e Francisco das Chagas dos Santos Filho (Filho do Prado), do PT, assumirão imediatamente seus mandatos. Francisco Mauro de Brito Gomes, do PP, também poderá se tornar titular em razão do indeferimento do DRAP do MDB.
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