O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) iniciou, nesta semana, um esforço concentrado que pode redefinir o destino de mais de dois mil processos penais. O 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende aplicar uma revisão humanizada às prisões preventivas em vigor — com atenção especial às pessoas presas por posse de pequenas quantidades de maconha.
A força-tarefa se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2024, definiu 40 gramas de maconha ou 6 pés da planta como limite para diferenciar usuários de traficantes. Essa orientação exige que sejam reavaliadas condenações antigas onde esse critério não foi considerado.
Durante o mês de julho, juízes e equipes jurídicas vão reexaminar:
- Prisões preventivas com mais de um ano sem julgamento;
- Casos de posse de maconha para uso pessoal abaixo do novo critério;
- Situações envolvendo gestantes, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência privadas de liberdade.
O juiz Luiz de Moura, que coordena o mutirão no TJ-PI, explica que a medida busca assegurar que a decisão do STF produza efeitos reais, mas alerta para a complexidade: "Nem sempre há condenação só por porte — muitos casos envolvem outros crimes. O que estamos fazendo é garantir que os critérios sejam aplicados corretamente."
A checagem dos processos é feita com o auxílio de inteligência artificial e bancos de dados judiciais, sempre com filtros manuais para evitar injustiças. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, vê o mutirão como uma medida para "tornar o sistema penal mais justo e proporcional", respeitando princípios constitucionais e decisões dos tribunais superiores.
Essa é uma ação concreta que coloca o Judiciário em movimento na direção de uma justiça mais garantista, ágil e em sintonia com os direitos fundamentais.
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