Luís Correia (PI), 4 de dezembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a demolição de uma construção irregular e a recuperação ambiental da área degradada na Praia de Macapá, em Luís Correia, litoral do Piauí.
Segundo o órgão, o imóvel – uma casa de veraneio de aproximadamente 240 m² – foi erguido ilegalmente nas margens dos rios Cardoso e Camurupim, em área de preservação permanente. Para a obra, houve supressão de vegetação de mangue-de-botão, também considerada área protegida.
Além da infração ambiental, o terreno é classificado como acrescido de marinha, pertencente à União, e integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, unidade de conservação federal.
Laudos e irregularidades
De acordo com laudos da Polícia Federal, a ocupação começou em 2019 e a edificação foi concluída em 2020, mesmo após a obra ter sido embargada. O MPF sustenta que, diante da gravidade da infração e da impossibilidade de regularização, a demolição é necessária.
Medidas solicitadas
Na ação, o MPF requer:
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Demolição imediata da construção e remoção do entulho;
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Elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para recomposição da vegetação;
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Pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.
Outras construções sob investigação
A Praia de Macapá possui outras edificações em situação semelhante, que também serão apuradas pelo MPF. O caso está registrado sob o número Ação Civil Pública nº 1022222-25.2025.4.01.4002.
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