Governo do Estado encaminha Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 à Alepi

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. O documento estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual e reafirma o compromisso da gestão com equilíbrio fiscal, eficiência no gasto público e transparência. 

Entre os principais pontos, está a criação de uma nova regra fiscal que vincula o crescimento das despesas à evolução das receitas, assegurando maior sustentabilidade das contas públicas. O índice de atualização das despesas correntes será definido com base na inflação (IPCA) e nos limites de crescimento real da receita. 

O PLDO também incorpora mecanismos de revisão de gastos, com foco na qualificação da alocação de recursos e na ampliação do espaço fiscal para investimentos estratégicos. A proposta prevê análise sistemática das despesas, redirecionando recursos para políticas de maior impacto social e econômico. 

Receitas e investimentos

As estimativas apontam para R$ 32,15 bilhões em receitas totais em 2027, garantindo a manutenção de investimentos estratégicos e políticas públicas essenciais. 

Participação social

O projeto reforça ainda os mecanismos de participação popular, com destaque para o Orçamento Participativo (OPA). Para 2027, estão previstos R$ 80 milhões destinados a projetos escolhidos pela população, sendo R$ 50 milhões para Teresina, R$ 12 milhões para Parnaíba e R$ 6 milhões para cada um dos municípios de Picos, Piripiri e Floriano.

Próximos passos

O envio do PLDO dentro do prazo legal demonstra o compromisso do governo com o planejamento e a boa governança. A proposta agora será analisada e discutida pelos deputados estaduais, podendo receber contribuições antes da votação final.